A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para empregadores quanto para empregados. Um dos aspectos mais importantes desse processo é o pagamento das verbas rescisórias. Mas afinal, o salário vem junto com a rescisão? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida, abordando as principais questões relacionadas ao pagamento de salários e outras verbas no momento da rescisão.
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
Definição de rescisão
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o término do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Esse rompimento pode ocorrer por diversas razões, sendo necessário entender os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas no processo.
Tipos de rescisão: com justa causa, sem justa causa e por acordo mútuo
Existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com suas particularidades e consequências legais:
- Rescisão com justa causa: Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste caso, o empregado perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
- Rescisão sem justa causa: É a forma mais comum de término do contrato, onde o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.
- Rescisão por acordo mútuo: Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, essa modalidade permite que empregado e empregador entrem em acordo para encerrar o contrato. Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o FGTS, além das demais verbas rescisórias proporcionais.
Direitos do trabalhador na rescisão de contrato
Verbas rescisórias
As verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas variam conforme o tipo de rescisão e o tempo de serviço do trabalhador. Entre as principais verbas rescisórias estão:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
Saldo de salário
O saldo de salário é o valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, que ainda não foram pagos ao empregado. Esse valor deve ser calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados até a data da rescisão.
Aviso prévio
O aviso prévio é um direito garantido ao trabalhador em caso de rescisão sem justa causa. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e seu período varia conforme o tempo de serviço do empregado. Para cada ano trabalhado, o empregado tem direito a três dias adicionais de aviso prévio, além dos 30 dias mínimos.
O salário é pago junto com a rescisão?
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
De acordo com a CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até 10 dias após o término do contrato de trabalho. Esse prazo deve ser rigorosamente respeitado pelo empregador para evitar penalidades.
Consequências do atraso no pagamento
O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera ao empregador a obrigação de pagar uma multa equivalente ao salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT. Isso reforça a importância de cumprir os prazos estabelecidos por lei para o pagamento dessas verbas.
Diferença entre saldo de salário e outras verbas rescisórias
É importante diferenciar o saldo de salário das demais verbas rescisórias. Enquanto o saldo de salário se refere aos dias trabalhados no mês da rescisão, as outras verbas rescisórias incluem valores como férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. Todos esses valores devem ser pagos ao empregado no prazo legal.
Como calcular o saldo de salário na rescisão
Fórmula para cálculo
Para calcular o saldo de salário, deve-se dividir o salário mensal do empregado pelo número de dias do mês e multiplicar pelo número de dias trabalhados até a data da rescisão. A fórmula é a seguinte:
Saldo de Salaˊrio=(Salaˊrio MensalDias do Meˆs)×Dias Trabalhados\text{Saldo de Salário} = \left( \frac{\text{Salário Mensal}}{\text{Dias do Mês}} \right) \times \text{Dias Trabalhados}Saldo de Salaˊrio=(Dias do MeˆsSalaˊrio Mensal)×Dias Trabalhados
Exemplos práticos
Imagine que um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000,00 tenha trabalhado 15 dias em um mês com 30 dias. O saldo de salário seria calculado da seguinte forma:
Saldo de Salaˊrio=(300030)×15=R$1.500,00\text{Saldo de Salário} = \left( \frac{3000}{30} \right) \times 15 = R\$ 1.500,00Saldo de Salaˊrio=(303000)×15=R$1.500,00
Outro exemplo: um trabalhador com salário de R$ 2.500,00 que trabalhou 10 dias em um mês com 31 dias teria o saldo de salário calculado assim:
Saldo de Salaˊrio=(250031)×10≈R$806,45\text{Saldo de Salário} = \left( \frac{2500}{31} \right) \times 10 \approx R\$ 806,45Saldo de Salaˊrio=(312500)×10≈R$806,45
Na segunda parte do artigo, continuaremos explorando outras verbas rescisórias importantes, a importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), os procedimentos para recebimento das verbas rescisórias, erros comuns a serem evitados, e o papel do advogado trabalhista na rescisão de contrato.
Outras verbas rescisórias importantes
Férias vencidas e proporcionais
As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores, e devem ser remuneradas corretamente durante a rescisão. Existem dois tipos principais de férias a serem considerados na rescisão:
- Férias vencidas: São aquelas que o empregado já completou o período aquisitivo (12 meses de trabalho) e ainda não gozou. Neste caso, ele deve receber o valor correspondente a essas férias acrescido do adicional de um terço constitucional.
- Férias proporcionais: Referem-se ao período de férias que o empregado ainda não completou o período aquisitivo, mas tem direito proporcional ao tempo trabalhado desde o início do novo período aquisitivo até a data da rescisão. Esse valor também deve incluir o adicional de um terço constitucional.
13º salário proporcional
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é devido proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano. Na rescisão, o empregado tem direito a receber o valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano da rescisão, incluindo frações de meses superiores a 15 dias.
FGTS e multa de 40%
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores e deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Na rescisão sem justa causa, além dos depósitos regulares, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS do empregado. Esse valor deve ser pago diretamente ao trabalhador.
A importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
O que é o TRCT?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento essencial que formaliza o término do contrato de trabalho entre o empregado e o empregador. Ele detalha todas as verbas rescisórias devidas, incluindo saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS e demais valores.
Informações que devem constar no TRCT
O TRCT deve conter informações detalhadas sobre a rescisão, tais como:
- Dados do empregado e do empregador
- Data de admissão e data de desligamento
- Tipo de rescisão (com justa causa, sem justa causa, por acordo mútuo)
- Discriminação das verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º salário, etc.)
- Valor total das verbas rescisórias
- Assinaturas do empregado e do empregador
Procedimentos para recebimento das verbas rescisórias
Documentos necessários
Para o recebimento das verbas rescisórias, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais, como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Extrato do FGTS
- Comunicação de Dispensa (CD) ou pedido de demissão por escrito
- Outros documentos que comprovem os direitos do trabalhador (como recibos de pagamento de salário, férias, 13º salário, etc.)
Homologação no sindicato (quando aplicável)
Para trabalhadores com mais de um ano de serviço, a homologação da rescisão deve ser feita no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse procedimento visa garantir que todas as verbas rescisórias foram calculadas e pagas corretamente.
Principais erros ao receber a rescisão e como evitá-los
Revisão dos cálculos
Um dos erros mais comuns ao receber a rescisão é não revisar cuidadosamente os cálculos das verbas rescisórias. É fundamental conferir se todos os valores estão corretos e se todos os direitos foram respeitados. Caso encontre discrepâncias, o trabalhador deve solicitar a correção imediata ao empregador.
Conferência de documentos
A conferência de todos os documentos fornecidos pelo empregador é crucial. Verifique se o TRCT está devidamente preenchido e assinado, e se todos os documentos necessários para a homologação foram entregues. Isso evita problemas futuros, como a dificuldade de sacar o FGTS ou receber o seguro-desemprego.
O papel do advogado trabalhista na rescisão de contrato
Quando procurar um advogado
Um advogado trabalhista deve ser procurado sempre que o trabalhador tiver dúvidas sobre seus direitos ou perceber irregularidades na rescisão do contrato. Situações como falta de pagamento das verbas rescisórias, descontos indevidos ou dificuldades na homologação são motivos para buscar orientação jurídica.
Como o advogado pode auxiliar no processo de rescisão
Um advogado trabalhista, como a Dra. Mariele Quirino, pode oferecer assistência jurídica completa, desde a análise dos documentos rescisórios até a representação do trabalhador em negociações e, se necessário, em ações judiciais. A orientação de um profissional especializado é fundamental para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba corretamente todas as verbas devidas.
Conclusão
O pagamento correto das verbas rescisórias é um direito fundamental do trabalhador. Entender se o salário vem junto com a rescisão e conhecer todos os detalhes desse processo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você tem dúvidas ou enfrenta dificuldades na rescisão de seu contrato de trabalho, entre em contato com a Dra. Mariele Quirino, nossa advogada especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário, para obter assistência jurídica de qualidade.
