O PIS/PASEP é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios. Em 2023, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, o que totaliza um valor de mais de R$ 24 bilhões. Por isso, é importante entender tudo sobre o assunto para não perder o prazo de saque e garantir o recebimento do benefício.
O PIS/PASEP é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira, mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, como é feito o cálculo do valor a receber e qual é o calendário de pagamentos. Além disso, em 2023, houve uma antecipação do pagamento para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro, o que pode gerar ainda mais dúvidas.
Neste guia completo sobre o PIS/PASEP em 2023, você encontrará todas as informações necessárias para entender o benefício e garantir o recebimento do abono salarial. Desde quem tem direito ao benefício, como é feito o cálculo do valor a receber, até o calendário de pagamentos e as mudanças anunciadas para este ano, você encontrará tudo o que precisa saber para não perder o prazo de saque e receber o valor integral do benefício.
O que é PIS/PASEP?
PIS/PASEP são benefícios salariais previstos para trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto do setor público. Esses benefícios são contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios a trabalhadores.
O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e é operado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP funciona para os servidores públicos e é operado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm como objetivo integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do país, além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiários.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1971. Desde então, esses programas têm beneficiado milhões de trabalhadores brasileiros.
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos e estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. O valor do benefício pode variar de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração recebida pelo trabalhador.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Eu sei que muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito a receber o PIS/Pasep. Por isso, preparei esta seção para esclarecer tudo sobre o assunto.
O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. Os critérios para receber o PIS/Pasep variam de acordo com o programa.
Para receber o PIS, é necessário:
- Ter cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos;
- Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
Já para receber o Pasep, é necessário:
- Ser servidor público;
- Ter cadastro no Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter seus dados informados corretamente no Sistema de Informações do Pasep (SISPASEP) pelo empregador.
É importante ressaltar que o pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Ou seja, se o trabalhador trabalhou apenas seis meses no ano-base, ele receberá metade do valor do benefício.
Além disso, é importante lembrar que o PIS/Pasep não é cumulativo. Ou seja, se o trabalhador não sacar o benefício no prazo estipulado, ele não acumula para o próximo ano.
Espero ter esclarecido todas as dúvidas sobre quem tem direito a receber o PIS/Pasep. Se você ainda tiver alguma dúvida, não hesite em procurar mais informações no site oficial do programa ou em um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, que são os responsáveis pelo pagamento do benefício.
PIS/Pasep 2023
O PIS/Pasep é um benefício salarial pago anualmente pelo Governo Federal aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos. Em 2023, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial, com um valor total de R$ 24,4 bilhões.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador ou o dígito final do número de inscrição no programa, no caso do Pasep. Os pagamentos começam em fevereiro e vão até dezembro, com prazo final para saque em 28 de dezembro de 2023.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, tenha recebido em média até dois salários mínimos mensais e esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário no ano-base. O valor máximo é de um salário mínimo, enquanto o valor mínimo é de R$ 108, dependendo do tempo trabalhado. O pagamento é efetuado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
É importante ressaltar que o PIS/Pasep não é um benefício a que todos os trabalhadores têm direito. Ele é destinado apenas a trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos. Caso você tenha dúvidas sobre o seu direito ao benefício, é possível consultar a tabela de pagamento ou entrar em contato com o órgão responsável pelo programa.
Calendário PIS/Pasep 2023
O calendário do abono salarial PIS/Pasep de 2023 já foi aprovado e as datas de pagamento já foram divulgadas. Os pagamentos começam em fevereiro e vão até dezembro, e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o final do ano.
Para os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal, o pagamento é feito diretamente na conta, sem a necessidade de ir até uma agência. Já para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, é necessário ir até uma agência do banco com um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep.
Confira abaixo o calendário completo do abono salarial PIS/Pasep de 2023:
| Final da Inscrição | Recebem a partir de: |
|---|---|
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de maio |
| 4 | 14 de junho |
| 5 | 19 de julho |
| 6 | 16 de agosto |
| 7 | 13 de setembro |
| 8 | 18 de outubro |
| 9 | 15 de novembro |
É importante lembrar que o abono salarial PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido em média até dois salários mínimos por mês e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Caso o trabalhador não saiba se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, é possível consultar o saldo e a data de pagamento pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2023?
Em 2023, o valor do benefício PIS/Pasep é de até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320,00. Esse valor é pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos para receber o abono salarial.
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O pagamento do abono salarial é feito de acordo com o calendário divulgado pelo governo e pode ser recebido pelos trabalhadores que se enquadram nos requisitos até o final do ano. O calendário de pagamentos é definido com base no mês de nascimento do trabalhador ou no dígito final do número de inscrição no PIS/Pasep.
É importante destacar que o valor do abono salarial pode variar de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base. Por exemplo, um trabalhador que tenha trabalhado por apenas um mês receberá um valor proporcional ao salário mínimo, enquanto um trabalhador que tenha trabalhado por 12 meses receberá o valor integral do benefício.
Em resumo, o valor do benefício PIS/Pasep em 2023 é de até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320,00, e é pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos para receber o abono salarial. O pagamento é feito de acordo com o calendário divulgado pelo governo e pode variar de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base.
Pagamento conforme os Meses trabalhados
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base anterior. Para o calendário PIS/Pasep 2023, o valor do abono pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Confira abaixo a tabela com os valores que o trabalhador receberá no PIS/Pasep em 2023, baseada no número de meses trabalhados:
| Meses trabalhados em 2022 | Valor do abono salarial em 2023 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 108,50 |
| 2 meses | R$ 217,00 |
| 3 meses | R$ 325,50 |
| 4 meses | R$ 434,00 |
| 5 meses | R$ 542,50 |
| 6 meses | R$ 651,00 |
| 7 meses | R$ 759,50 |
| 8 meses | R$ 868,00 |
| 9 meses | R$ 976,50 |
| 10 meses | R$ 1.085,00 |
| 11 meses | R$ 1.193,50 |
| 12 meses | R$ 1.320,00 |
Vale lembrar que só receberá o valor total do abono salarial quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Para receber o abono, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
Para conferir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2023, consulte o site oficial da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do programa ao qual o trabalhador está cadastrado.
Como consultar o PIS/Pasep 2023?
Para saber se você tem direito ao PIS/Pasep em 2023, é possível consultar o benefício de diversas maneiras. A consulta pode ser feita pela internet, telefone ou presencialmente em uma agência bancária.
Uma das formas mais práticas de consultar o PIS/Pasep é pela internet. Para isso, basta acessar o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e fazer login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site. Em seguida, clique em Abono Salarial para verificar se você tem direito ao benefício.
Outra opção é consultar o PIS/Pasep pelo telefone. Basta ligar para o número 158 e seguir as instruções para obter informações sobre o benefício. Além disso, os trabalhadores da iniciativa privada que fazem jus ao PIS também podem fazer a consulta por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão.
Já os trabalhadores que têm direito ao Pasep, destinado aos servidores públicos, devem consultar o benefício diretamente no Banco do Brasil. Para isso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do Pasep.
O que a empresa deve se atentar quanto ao calendário PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. Para que a empresa possa cumprir com suas obrigações, é importante que ela esteja atenta ao calendário do PIS.
O calendário do PIS é divulgado anualmente pelo governo federal e indica as datas de pagamento do benefício. É importante que a empresa esteja atenta às datas de pagamento para que possa informar seus funcionários e garantir que eles recebam o benefício no prazo correto.
Além disso, é importante que a empresa verifique se todos os seus funcionários têm direito ao benefício. Para receber o PIS, o trabalhador deve atender a alguns critérios, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Caso a empresa identifique que algum funcionário tem direito ao benefício, mas não está cadastrado no PIS, é importante que ela faça o cadastramento o mais rápido possível para que o trabalhador possa receber o benefício na próxima data de pagamento.
Já existe valor para o PIS 2024?
Até o momento, não existe um valor definido para o PIS 2024. Isso porque o valor do benefício é estabelecido com base no salário mínimo do ano em que ocorre o pagamento. Portanto, só será possível saber o valor exato do PIS 2024 quando o governo definir o valor do salário mínimo para o próximo ano.
De acordo com as estimativas do governo federal, o salário mínimo 2024 pode ficar em R$ 1.421, considerando a política de reajuste aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. No entanto, é importante lembrar que esse valor ainda não foi oficialmente confirmado.
Vale ressaltar que o valor do PIS é proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano-base. Ou seja, quanto mais meses trabalhados em 2022, maior será o valor do benefício. O valor do PIS também pode variar de acordo com outros critérios, como o salário recebido pelo trabalhador e a média salarial do ano-base.
Assim que o valor do salário mínimo para 2024 for definido, será possível calcular o valor exato do PIS 2024 e divulgar o calendário de pagamentos. É importante ficar atento às informações divulgadas pelo governo e pelos órgãos responsáveis pelo pagamento do benefício para não perder o prazo de recebimento.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao recebimento do PIS em 2023?
O PIS é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Para ter direito ao recebimento do PIS em 2023, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
– Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
– Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual é o valor do PIS em 2023?
O valor do PIS em 2023 é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022. O valor máximo do benefício é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320,00. Para calcular o valor do PIS, é necessário dividir o valor do salário mínimo pelo número de meses trabalhados e multiplicar pelo número de meses completos.
Quando será pago o PIS para quem nasceu em outubro de 2023?
O calendário de pagamento do PIS em 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo Federal. Assim que as datas forem definidas, serão divulgadas nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal.
Quando será pago o PIS para quem faz aniversário em setembro de 2023?
O calendário de pagamento do PIS em 2023 ainda não foi divulgado pelo Governo Federal. Assim que as datas forem definidas, serão divulgadas nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal.
Como consultar o número do meu PIS?
Para consultar o número do PIS, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0101 ou acessar o site do banco. É necessário informar o número do CPF e outros dados pessoais para ter acesso ao número do PIS.
Por que o meu PIS não foi depositado na minha conta da Caixa em 2023?
Existem diversas razões pelas quais o PIS pode não ter sido depositado na conta da Caixa em 2023. Algumas das possíveis causas são:
– Dados bancários desatualizados;
– Problemas com a conta bancária;
– Erros na declaração da RAIS;
– Não ter atendido aos critérios de elegibilidade.
Caso o trabalhador não tenha recebido o PIS em 2023, é recomendável entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para verificar a situação do benefício.
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