Reclamação Trabalhista por Desvio de Função: Entenda Seus Direitos

Você sabia que o desvio de função é uma prática recorrente em algumas empresas e que pode gerar sérios impactos na vida do trabalhador? Neste artigo, abordaremos o tema da reclamação trabalhista por desvio de função, um assunto de extrema relevância para muitos empregados que se sentem lesados em suas condições de trabalho. A Dra. Mariele Quirino, nossa especialista em direito trabalhista e previdenciário em São Paulo, traz informações valiosas para que você conheça seus direitos e saiba como agir em caso de desvio de função.

O que é desvio de função?

O desvio de função ocorre quando um trabalhador desempenha atividades que não correspondem à sua função contratual. Isso pode acontecer em várias situações, como quando um empregado é contratado para exercer determinada função, mas acaba realizando tarefas de outra categoria ou cargo, muitas vezes de maior responsabilidade ou complexidade, sem a devida compensação financeira. Este cenário não apenas prejudica a rotina profissional do empregado, mas também pode causar estresse e insatisfação no ambiente de trabalho.

Legislação sobre desvio de função

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma que regula o trabalho no Brasil. O artigo 468 da CLT estabelece que qualquer alteração nas condições de trabalho estipuladas no contrato deve ser de comum acordo entre as partes. Desta forma, um desvio de função pode ser considerado uma alteração unilateral do contrato de trabalho, o que é ilegal.

Além disso, o artigo 77 da CLT estabelece que o empregado deve exercer suas funções de acordo com o que foi estipulado em seu contrato de trabalho. Vale destacar que o desvio de função pode resultar em diversas consequências, como a falta de pagamento de horas extras, a negativa de benefícios que são garantidos a determinadas funções e até mesmo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Cenário atual: Tendências e mudanças na legislação

Nos últimos anos, o Brasil passou por diversas reformas trabalhistas que alteraram significativamente o cenário do direito do trabalho. O foco nos direitos dos trabalhadores e a proteção das funções laborais têm sido cada vez mais discutidos, especialmente em virtude da precarização do trabalho. Com a pandemia de COVID-19, muitas empresas se viram obrigadas a adaptar suas estruturas, o que aumentou a incidência de desvios de função.

Recentemente, algumas decisões judiciais têm reforçado a necessidade de proteção aos trabalhadores em casos de desvio de função. As mudanças no entendimento do judiciário têm buscado assegurar o direito do trabalhador, fazendo com que as empresas se responsabilizem por essas práticas. É essencial que os trabalhadores se mantenham informados sobre seus direitos e busquem assistência jurídica quando necessário.

Como reconhecer o desvio de função?

Identificar o desvio de função é essencial para que o trabalhador saiba quando é necessário buscar uma reclamação trabalhista. Alguns sinais de que pode haver desvio de função incluem:

• Desempenho de tarefas que não estão descritas no contrato de trabalho;
• Exercício de funções com responsabilidade maior do que a prevista;
• Ausência de compensação financeira adequada para as funções exercidas.

Caso você perceba essas situações, é essencial documentar tudo. Registros de atividades, e-mails, comunicados internos e testemunhas podem ser de grande ajuda na hora de formalizar a reclamação trabalhista.

Exemplo prático de desvio de função

Maria foi contratada como assistente administrativa, com um salário de R$ 2.500,00. Contudo, ao longo do ano, ela foi designada a realizar atividades que pertenciam ao departamento financeiro, como fechamento de caixa e emissão de relatórios financeiros, funções essas que seriam atribuídas a um analista financeiro com salário de R$ 4.000,00. Mesmo após solicitar uma revisão do seu cargo e salário, a empresa se recusou a ajustá-los. Maria, então, procurou a Dra. Mariele Quirino e decidiu entrar com uma reclamação trabalhista por desvio de função, reivindicando a diferença salarial e o reconhecimento de suas atividades.

Como entrar com uma reclamação trabalhista por desvio de função

Entrar com uma reclamação trabalhista, especialmente por desvio de função, requer alguns passos importantes:

1. Reunir provas: Colete toda a documentação que comprove o desvio, como e-mails, recados da empresa, ou testemunhos de colegas de trabalho.
2. Consultar um advogado: É fundamental buscar orientação de um advogado especializado, como a Dra. Mariele Quirino, que pode ajudar a analisar o caso e traçar a melhor estratégia.
3. Protocolar a reclamação: A reclamação deve ser protocolada na Justiça do Trabalho, onde você deve apresentar todas as provas e relatar os danos sofridos e a situação do desvio de função.

Direitos do trabalhador em caso de desvio de função

Ao reconhecer o desvio de função e optar por entrar com uma reclamação trabalhista, o trabalhador pode reivindicar uma série de direitos, como:

• Diferença salarial correspondente ao cargo efetivamente exercido;
• Sono de horas extras, caso as novas funções tenham exigido trabalho adicional;
• Indenização por danos morais, caso o desvio de função tenha gerado sofrimento psicológico.

Importância da assistência jurídica especializada

Buscar assistência jurídica adequada é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a compensação devida. A Dra. Mariele Quirino é uma profissional experiente no campo do direito trabalhista e previdenciário e pode ajudar a esclarecer dúvidas, preparar toda a documentação necessária e acompanhar o processo até a sua conclusão.

Conclusão

A reclamação trabalhista por desvio de função é um direito que todo trabalhador deve conhecer e saber como utilizar. Ao se deparar com essa situação, a documentação adequada e a assistência de um advogado são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não hesite em procurar a Dra. Mariele Quirino, que está pronta para auxiliá-lo em todas as etapas do processo. Entre em contato conosco e proteja seus direitos!