A estabilidade no emprego é uma garantia fundamental para muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades de saúde. Entre os diversos códigos utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o código 91 se destaca por oferecer estabilidade a empregados que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este artigo explora detalhadamente os direitos, procedimentos e as implicações legais associadas ao código 91 do INSS, visando esclarecer todas as dúvidas que trabalhadores e empregadores possam ter sobre este importante benefício.
Estabilidade no Emprego: Conceitos Gerais
A estabilidade no emprego é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. Essa garantia é essencial para assegurar a continuidade do vínculo empregatício, proporcionando ao empregado uma maior segurança e tranquilidade, especialmente em momentos de vulnerabilidade, como durante doenças ou após acidentes de trabalho.
Existem diferentes tipos de estabilidade previstos na legislação trabalhista brasileira, cada um com suas especificidades e requisitos. Entre os mais comuns estão a estabilidade provisória para gestantes, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e para empregados que sofreram acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
A importância da estabilidade vai além da simples proteção contra a demissão. Ela é um mecanismo que visa promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, incentivando os empregadores a investir em melhores condições de trabalho e em programas de prevenção de acidentes e doenças.
O Código 91 do INSS: Definição e Aplicabilidade
O código 91 do INSS refere-se ao benefício concedido aos trabalhadores que necessitam de afastamento do trabalho em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este código é utilizado para categorizar os benefícios de auxílio-doença acidentário, que diferem do auxílio-doença comum (código 31) por garantirem ao empregado uma série de direitos adicionais.
A aplicabilidade do código 91 ocorre em situações onde o trabalhador sofre um acidente de trabalho, que pode ser tanto um acidente típico quanto uma doença ocupacional. Um acidente típico é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, enquanto a doença ocupacional é uma condição de saúde desenvolvida em função do ambiente ou da natureza do trabalho.
Uma das principais diferenças entre o código 91 e outros códigos de afastamento do INSS é a garantia de estabilidade no emprego. Trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário têm direito à estabilidade por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Além disso, o tempo de afastamento pelo código 91 é contabilizado como tempo de serviço para todos os fins, incluindo aposentadoria.
Direitos dos Trabalhadores sob o Código 91
Trabalhadores que se enquadram no código 91 do INSS têm direito a diversas garantias durante e após o período de afastamento. O principal direito é a estabilidade no emprego por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Esta estabilidade impede que o empregador demita o empregado sem justa causa, oferecendo assim uma proteção significativa ao trabalhador que se encontra em recuperação de um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Além da estabilidade, o empregado tem direito a receber o auxílio-doença acidentário durante o período de afastamento. Este benefício é pago pelo INSS e equivale a 91% do salário de benefício, sendo uma importante fonte de renda para o trabalhador durante o período em que está impossibilitado de exercer suas atividades laborais.
Outro direito importante é o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento. Diferentemente do auxílio-doença comum, onde o empregador não é obrigado a recolher o FGTS, no caso do auxílio-doença acidentário o recolhimento deve ser mantido, garantindo ao trabalhador a continuidade dos depósitos em sua conta do FGTS.
Procedimentos para Obter o Código 91
Para obter o benefício do código 91, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos específicos. Primeiramente, é necessário comunicar o acidente de trabalho ao empregador, que por sua vez deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A emissão da CAT é fundamental para o reconhecimento do acidente de trabalho ou da doença ocupacional pelo INSS.
Com a CAT emitida, o trabalhador deve agendar uma perícia médica junto ao INSS. Nesta perícia, será avaliada a condição de saúde do trabalhador e a relação entre o problema de saúde e o trabalho desempenhado. Caso a perícia confirme o nexo causal, o trabalhador será encaminhado para o benefício do auxílio-doença acidentário (código 91).
A documentação necessária para a perícia inclui, além da CAT, atestados médicos, exames e outros documentos que comprovem o estado de saúde do trabalhador e sua incapacidade temporária para o trabalho. É importante que toda a documentação esteja completa e atualizada para evitar atrasos na concessão do benefício.
Após a concessão do benefício, o trabalhador deve seguir as orientações médicas e cumprir os prazos estabelecidos pelo INSS para novas perícias ou reavaliações, se necessário. O benefício será mantido enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho.
Obrigações dos Empregadores
Os empregadores têm diversas obrigações em relação aos trabalhadores que estão afastados pelo código 91. A primeira delas é a emissão da CAT imediatamente após a ocorrência do acidente ou o diagnóstico da doença ocupacional. A emissão da CAT é um dever legal e sua omissão pode acarretar penalidades para a empresa.
Além disso, durante o período de afastamento do trabalhador, o empregador deve manter os depósitos do FGTS em dia. Essa obrigação garante que o trabalhador não seja prejudicado em seus direitos durante o período de afastamento.
Quando o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o empregador deve garantir sua reintegração ao posto de trabalho, respeitando a estabilidade de 12 meses prevista na legislação. A demissão sem justa causa durante este período é vedada, e a empresa que descumprir esta norma pode ser obrigada a reintegrar o trabalhador, além de pagar indenizações por danos morais e materiais.
Casos Específicos e Jurisprudência
A aplicação do código 91 do INSS tem gerado diversas jurisprudências que reforçam os direitos dos trabalhadores e estabelecem precedentes importantes. Um exemplo é a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reiterou a obrigatoriedade da emissão da CAT pelo empregador e a estabilidade de 12 meses após o retorno do trabalhador ao emprego.
Outro caso relevante envolveu um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, mas teve a emissão da CAT negada pelo empregador. O TST decidiu a favor do trabalhador, obrigando a empresa a emitir a CAT e a arcar com os depósitos do FGTS retroativos ao período de afastamento. Essa decisão reforça a importância da comunicação imediata do acidente e a responsabilidade do empregador em cumprir suas obrigações legais.
As decisões judiciais têm sido favoráveis aos trabalhadores em casos onde houve a recusa do empregador em reconhecer o acidente de trabalho ou a doença ocupacional. Essas jurisprudências são fundamentais para assegurar que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente respeitados e aplicados.
Desafios e Soluções Comuns
Trabalhadores e empregadores enfrentam diversos desafios no cumprimento das normas relacionadas ao código 91 do INSS. Entre os principais desafios estão a obtenção de toda a documentação necessária, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo INSS e a resistência de alguns empregadores em reconhecer a natureza do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.
Para superar esses desafios, é essencial que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos e os procedimentos necessários para a concessão do benefício. Manter uma comunicação clara e aberta com o empregador e o INSS é fundamental para evitar atrasos e problemas na obtenção do auxílio-doença acidentário.
Os empregadores, por sua vez, devem adotar práticas de prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho. Investir em programas de segurança do trabalho e em treinamentos periódicos pode reduzir significativamente a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, beneficiando tanto a empresa quanto os empregados.
A Importância do Apoio Jurídico
Contar com o apoio de um advogado trabalhista especializado é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados. Um advogado pode auxiliar na obtenção da documentação necessária, na comunicação com o INSS e na defesa dos direitos do trabalhador em casos de litígio.
A Dra. Mariele Quirino, por exemplo, possui vasta experiência na área de direito trabalhista e previdenciário. Sua atuação tem sido fundamental para muitos trabalhadores que enfrentaram dificuldades na obtenção do benefício do código 91. Com seu conhecimento e dedicação, a Dra. Mariele Quirino pode oferecer a orientação necessária para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos e obtenha o auxílio-doença acidentário de forma eficiente.
Conclusão
A estabilidade no emprego garantida pelo código 91 do INSS é um direito crucial para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais. Compreender esses direitos e os procedimentos necessários para obtê-los é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos empregados.
Este artigo abordou detalhadamente os direitos dos trabalhadores sob o código 91, os procedimentos para a obtenção do benefício, as obrigações dos empregadores e as principais jurisprudências relacionadas. Esperamos que estas informações sejam úteis para trabalhadores e empregadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
Caso você tenha dúvidas ou precise de assistência jurídica, entre em contato com a Dra. Mariele Quirino. Com sua expertise e dedicação, ela está pronta para ajudar você a navegar por essas questões complexas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
