Advertência Por Faltas Injustificadas: Entenda Seus Direitos

No ambiente de trabalho, cumprimentos regimentares e a assiduidade são fundamentais para o bom funcionamento das empresas. Quando esses protocolos não são respeitados, os empregadores têm a prerrogativa de aplicar medidas disciplinares, como a advertência por faltas injustificadas. Mas o que exatamente isso significa e quais são as implicações? Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada esse tema, elucidando as legislações, as mudanças recentes e ilustrando com exemplos práticos a fim de trazer clareza e fornecer uma compreensão abrangente.

Contamos com a expertise do escritório de advocacia, localizado em São Paulo, especializado em direito trabalhista e previdenciário. Com a experiência da advogada Dra. Mariele Quirino, buscamos oferecer uma perspectiva detalhada e acessível para trabalhadores e beneficiários de previdência social.

O que são faltas injustificadas?

Faltas injustificadas são ausências do empregado ao local de trabalho sem uma justificativa legítima ou comunicação prévia para o empregador.

Exemplos de Faltas Justificadas

• Afastamento por motivo de saúde (com atestado médico)
• Morte de familiares próximos
• Comparecimento em audiências judiciais
• Afastamento por gestação

Impacto das Faltas Injustificadas

As faltas injustificadas têm uma série de consequências para o empregado, que podem variar desde advertências verbais e escritas até a suspensão e, em casos graves ou reincidências, a demissão por justa causa. Além disso, essas faltas podem refletir negativamente na avaliação de desempenho, afetar bônus e até mesmo impedir promoções.

Análise das Leis e Regulamentações Atuais

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

A CLT é a legislação principal que regula as relações trabalhistas no Brasil. No contexto das faltas injustificadas, ela estabelece que:

• O empregado deve comunicar ao empregador sobre qualquer ausência o quanto antes.
• O empregador pode exigir justificativas para as faltas mediante apresentação de atestados ou documentos comprobatórios.
• O descumprimento pode acarretar medidas disciplinares, começando pela advertência.

Advertências e suas Consequências

De acordo com a CLT, a advertência é uma medida inicial adotada pelo empregador para apurar a conduta do empregado. As consequências das advertências acumuladas podem resultar em sanções mais severas, como a suspensão ou até a demissão por justa causa.

Reincidência e Justa Causa

Empregados que acumulam advertências por faltas injustificadas podem estar sujeitos a ações disciplinares mais graves. A justa causa é o término do contrato de trabalho por motivo sério, e faltas injustificadas recorrentes são uma das causas possíveis.

Tendências e Mudanças Recentes na Legislação

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, implementada em 2017, trouxe diversas mudanças na legislação trabalhista brasileira. Uma das principais mudanças está na flexibilização das negociações entre empregador e empregado, permitindo que acordos coletivos tenham força de lei. Isso abre espaço para que algumas empresas adotem políticas e regulamentações internas específicas no que tange as faltas injustificadas.

Teletrabalho e Flexibilidade

Com o crescimento do trabalho remoto, especialmente após a pandemia de COVID-19, questões sobre faltas injustificadas se tornaram mais complexas. A flexibilidade do horário de trabalho e a necessidade de gerir a dupla jornada de trabalho e cuidados domésticos trouxeram novos desafios para as relações de trabalho e a aplicação das advertências.

Casos Práticos e Exemplos

Exemplo 1: Trabalhador Sistematicamente Ausente

João é um empregado que frequentemente falta ao trabalho sem justificativa. Após várias advertências verbais e escritas, ele recebeu uma suspensão. Como as ausências continuaram, João foi demitido por justa causa. Neste caso, a empresa seguiu o protocolo previsto pela CLT, documentando todas as advertências e justificando a demissão com base na reincidência da conduta inadequada.

Exemplo 2: Emergência Pessoal

Maria teve que faltar ao trabalho devido a uma emergência médica com seu filho. Apesar de não ter comunicado a ausência antecipadamente, ela apresentou um atestado médico no dia seguinte. A empresa aceitou a justificativa e Maria não foi penalizada. Este exemplo ilustra a importância de apresentar justificativas válidas e no tempo correto.

Conclusão

Compreender os direitos e deveres em relação às advertências por faltas injustificadas é crucial tanto para empregados quanto para empregadores. A legislação trabalhista oferece um arcabouço claro, mas as nuances e particularidades de cada caso demandam uma compreensão aprofundada e, muitas vezes, orientação especializada.

Se você enfrenta questões relacionadas a faltas injustificadas ou outras questões trabalhistas, não hesite em buscar assistência jurídica. A advogada Dra. Mariele Quirino, com sua experiência e dedicação, está pronta para oferecer a orientação necessária e ajudar a resolver sua situação de maneira eficaz e justa.

Para obter mais informações e assistência personalizada, entre em contato com nosso escritório de advocacia em São Paulo. Defenda seus direitos e garanta que suas ações estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.